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AVISOS PÚBLICOS

Ficha de Inscrição Inciso II da Lei Aldir Blanc

O presente Chamamento Público tem por finalidade a formalização por meio de Requerimento e Auto declaração de Espaços Culturais e Artísticos organizados e mantidos por pessoas, Organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, Organizações culturais e comunitárias, Cooperativas e Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no município de Terra Rica - Pr, que cumpram integralmente com as exigências da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, para o acesso ao subsídio emergencial previsto em seu inciso II do art. 2o.

Link para preenchimento do formulário

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 7h30m às 11h30m e das 13h às 17h

Última Atualização do site:   22/11/2024 16:54:43